Abertura de Empresa

Muita gente sonha em ter seu próprio negócio, mas na hora de saber se realmente pode abrir uma empresa o cenário pode mudar. Mas, quem está realmente decidido a empreender, primeiramente, recomenda-se procurar um contador para saber quais são as burocracias exigidas e como proceder.

Pensando nisso, tentaremos esclarecer o assunto neste post, indicando os impedimentos para que as pessoas abram sua própria empresa. Acompanhe e entenda!

Definição do Código Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, é considerado empresário todo aquele que exerce, de forma profissional, atividade econômica voltada à produção ou à circulação de bens ou de serviços. Assim sendo, é obrigatória sua inscrição de empresário no Registro Público de Empresas Mercantis, ou seja, na Junta Comercial da sede respectiva, antes de iniciar a atividade.

Dessa forma, de acordo com o diploma legal, podem exercer atividades empresariais todos que se encontrarem em pleno gozo de sua capacidade civil e não estiverem impedidos por lei, conforme prevê o artigo 972 do referido código.

Com isso, já podemos notar que nem todos estão autorizados a constituir uma empresa, mesmo que associados a outra pessoa, encarregada de assumir a responsabilidade pelo empreendimento. Do mesmo modo, há impedimentos para quem deseja administrar uma empresa ou ser empresário individual.

E, quem não pode ter uma empresa, afinal?

Para realizar a abertura de uma empresa, é preciso cumprir alguns requisitos, nos quais nem todos se enquadram. A seguir, relacionamos as principais situações para ajudar você a evitar problemas na hora de tentar constituir uma empresa:

Funcionários públicos não podem exercer a função de empresários para evitar que interesses privados entrem em conflito com os interesses públicos durante seu exercício nesta função. Ainda, Senadores e Deputados também não podem ser empresários e/ou administradores de empresas que mantenham contrato com a administração pública.

Também não podem constituir uma empresa:

• Empresários falidos e não reabilitados. Nesse caso, o empresário precisa obter uma declaração de extinção das obrigações, com sua reabilitação penal no final do prazo legal;
• Condenados a penas que impeçam, mesmo que temporariamente, seu acesso a cargos públicos;
• Condenados por crimes contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo e contra a fé pública ou contra a propriedade, enquanto os efeitos da condenação perdurarem.

Além disso, não podem ter uma empresa os absolutamente incapazes, como os menores de 16 anos, os relativamente incapazes, com mais de 16 e menos de 18 anos, os viciados em drogas, pessoas com restrições específicas envolvendo problemas psicológicos comprovados, bem como as pessoas sujeitas a determinadas vedações de caráter constitucional.

Na atividade varejista, vale citar uma vedação relativa prevista no artigo 977 do Código Civil, que prevê a vedação na contratação de sociedade entre si ou com terceiros todos que estão casados em regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória.

Portanto, é sempre recomendado que se consulte os órgãos competentes para se certificar de que você cumpre todas as exigências legais para dar início ao seu empreendimento. Assim sendo, vale procurar as Juntas Comerciais do seu estado, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e o Portal do Empreendedor. Esses órgãos dispõem de formulários e manuais para auxiliar os candidatos a empresários, fornecendo informações importantes sobre como abrir uma empresa.

Abrir uma empresa ainda é um processo um tanto burocrático no Brasil, mas com a ajuda de um bom profissional da área de Contabilidade você pode contar com mais agilidade e segurança para abrir o seu negócio.

Se você já analisou todas as ideias possíveis sobre o negócio que pretende abrir, fez pesquisas consistentes de mercado, planejou tudo com muita antecedência, enfim está tudo certinho, não? Agora você já pode abrir a sua empresa e partir para o sucesso plenamente satisfeito e com muito dinheiro no bolso!

Na realidade, o melhor a fazer mesmo, é colocar os dois pés no chão e se preparar para os contratempos mais comuns depois que o seu negócio passar a existir. Quer saber quais são? Continue a leitura!

Falta de planejamento

Esse é um dos motivos mais frequentes que concorrem para o fracasso de novos negócios. Mas, estamos nos referindo ao planejamento que acontece depois da abertura da empresa. Com muita frequência, empresários focam tanto na solução dos problemas diários do negócio que se esquecem de prestar atenção ao panorama geral da empresa.

Esse cuidado é necessário para prever tendências de mercado, antecipando estratégias para aproveitar oportunidades ou até prevenir ameaças inerentes ao cenário do qual a empresa faz parte.

Inadequação do preço de venda

Definir preços de vendas adequadamente é sempre um desafio para empreendedores, afinal, esse processo passa por determinados cálculos financeiros, como custos operacionais + custo do produto + lucro pretendido.

Além disso, existe a análise do mercado e dos preços da concorrência. Portanto, não é uma tarefa simples e vai muito além da adição de um valor percentual baseado no preço da nota fiscal.

Fluxo de caixa insuficiente

São diversos os problemas que podem levar um negócio a ter um fluxo de caixa negativo e isso constitui uma das principais causas da falência prematura de empresas. Muitas vezes, o empresário não sabe quanto deve pagar e receber no mês.

Por isso, é fundamental manter o monitoramento do fluxo de caixa frequentemente e, hoje, é possível contar com sistemas automatizados que executam esse trabalho com muita eficiência e agilidade.

Planejamento do estoque incorreto

Outro problema encontrado em empresas novas é o não planejamento do estoque adequadamente. Esse é um elemento do negócio que consome recursos financeiros, portanto, não pode ser excessivo nem escasso, o que geralmente acontece em empresas novatas.

Assim, é necessário levar em conta o volume de vendas por mês, o estoque mínimo para cada produto e o prazo para reposição dos itens, desde o momento do pedido feito com o fornecedor até a efetiva entrega dos produtos. Lembre-se de que, muitas vezes, o capital de giro que você precisa manter, fica parado no estoque.

Irregularidade da documentação da empresa

Parece incrível, mas esse é um dos problemas mais corriqueiros que existem. Apesar da exigência para correr atrás de todas as licenças e registros requeridos para abrir a empresa, atrasos podem ocorrer e custar uma parcela do seu capital de giro. Por isso, é interessante considerar esses atrasos já na etapa do plano de negócios sob a forma de reserva para contingências, o que normalmente não acontece.

Um exemplo que pode ilustrar bem esse tipo de situação é imaginar o atraso de 60 dias de uma licença que pode impedir o funcionamento de uma farmácia, se o documento em questão é uma licença da vigilância sanitária. Isso sem falar na possibilidade de o empreendedor ter de fazer despesas pessoais já previstas para os primeiros meses de funcionamento do negócio.

Excesso de tributação

Já sabemos e lamentamos o tamanho da carga tributário do Brasil, entretanto, o custo quando se deixa de cumprir qualquer obrigação tributária pode ser muito maior, caso haja multas ou até impedimento do funcionamento da empresa.

Assim sendo, procure conhecer muito bem quais são os impostos que incidem na atividade no seu negócio, uma vez que eles impactam diretamente no preço de venda dos serviços ou produtos.

Ausência de financiamento para empresas novas

Tanto para abrir uma empresa quanto para aquelas que têm menos de um ano de mercado é muito difícil poder contar com um financiamento para investir no negócio. E, uma das necessidades mais comuns de pedidos de financiamento é voltada para o capital de giro, em razão do planejamento inadequado e ausência de valores a título de reserva para contingências.

Por tudo isso, ao iniciar um negócio, lembre-se de que imprevistos e obstáculos surgem o tempo todo. E, mesmo depois de muito planejamento nas etapas que antecedem a abertura da empresa, esses planos continuam sendo importantes para a tomada de qualquer decisão durante o andamento dos negócios.

A sua ideia inicial é muito boa e os recursos financeiros guardados para abrir um negócio são mais que suficientes, então, não há por que dar algo errado, certo? Não, exatamente. Por quê? A resposta é simples, mas a tarefa de abrir uma empresa, nem tanto, afinal, você está sempre correndo o risco de esbarrar em alguns obstáculos ao longo da jornada.

Mas, também não há motivo para desânimo. Com persistência, planejamento e paciência, é mais do que possível desenvolver uma boa ideia e abrir um negócio de sucesso. No entanto, antes, confira aqui alguns problemas comuns que acontecem logo que se abre um negócio e saiba como evitá-los!

Falta de planejamento

Esse é o principal problema enfrentado por empreendedores iniciantes, mesmo se tratando de algo fundamental, que engloba praticamente tudo o que interessa à formação da empresa. O processo, então, já começa com um dos primeiros e mais importantes objetivos: a identificação do público-alvo e o que deve ser feito para chegar até ele.

Com base nesse primeiro passo do planejamento, você estabelece o ponto do seu negócio, que tipo de marketing usar para chegar ao seu público de interesse, quais são os melhores fornecedores para o seu produto e muitos outros pontos essenciais. Tudo isso na fase inicial, ou seja, de planejamento.

Crédito insuficiente

Planejar um empreendimento financeiramente também é crucial para qualquer negócio, afinal, é a partir dele que você definirá o crédito necessário para os gastos iniciais e mensais, além dos custos com fornecedores, com pessoal e a margem de lucro projetada. Aqui, é importante frisar que praticamente todas os negócios, incluindo os de sucesso, levam alguns anos para apresentarem lucros.

Portanto, nesse universo, desde um pequeno comerciante até grandes empresários, sabem que abrir uma empresa sem crédito é muito difícil. Com um bom crédito, você pode fazer investimentos iniciais, adquirir insumos e manter um fluxo de caixa antes que a empresa comece a gerar lucros reais e alavancar o negócio.

No Brasil, hoje está muito mais fácil conseguir crédito que há uma década ou mais. No entanto, é preciso ter cautela em relação aos juros altos e às parcelas, que podem se transformar em um monstro de endividamento impossível de quitar, ainda que a empresa tenha sucesso. Para tanto, pesquise as melhores taxas e tome empréstimo apenas do valor necessário.

Atraso na regularização da documentação da empresa.

Por incrível que pareça, esse problema ainda é um dos mais corriqueiros. Ainda que você tenha feito todas as pesquisas sobre registros e licenças para abrir uma empresa, os atrasos ainda são comuns e podem custar uma parte do seu capital de giro.

Por isso, considere esses atrasos também no seu plano de negócio, lá no começo, lembra? Com isso em mente, reserve um dinheiro para as contingências. Entretanto, infelizmente, nem sempre isso é suficiente. Muitas vezes, pode ocorrer, por exemplo, um atraso de 60 dias de uma licença capaz de comprometer o funcionamento da empresa, como uma licença da vigilância sanitária.

Além disso, algumas despesas pessoais que já estavam previstas para os primeiros meses do funcionamento da empresa, podem colocar o negócio em cheque.

Burocracia

A burocracia no Brasil é um dos grandes entraves para abertura de empresas, que podem levar, em média, mais de 50 dias. É classificado como um dos processos mais extensos do mundo todo. Só de burocracia fiscal, consumimos milhares de horas ao ano, o que leva o nosso país a uma desanimadora posição entre os países mais burocráticos do globo.

Por tudo isso, para garantir o sucesso da sua empresa, você deve aprender como driblar esses entraves, sabendo quais são os tributos a pagar, os prazos para liberação de alvarás e as certidões exigidas para que o seu negócio possa funcionar devidamente.

Para tanto, conte com uma empresa contábil para ajudar você a providenciar toda a documentação necessária a fim de abreviar ao máximo o tempo gasto com burocracias e exigências legais. Depois, use todo o seu talento para se dedicar à sua marca!

Precisa de um advogado para abrir uma empresa?

De forma simples e direta, não é obrigatoriamente necessário, mas nunca é demais ter um por perto para ajudar, caso você decida abrir uma empresa. Um advogado pode ser assessor jurídico ou resolver questões jurídicas pontuais.

Mas, quando o assunto é abertura de empresas, é muito mais comum recorrer ao contador, afinal, é ele que trata da abertura da empresa e lida com a área econômica, financeira e patrimonial.

Além disso, é ele quem providencia os registros contábeis, declara o imposto de renda de pessoas jurídicas revisa balanços e contas, entre outras inúmeras atividades.