Se você está pensando em abrir um negócio, estes são os 3 principais tipos de empresa no Brasil: MEI, Empresário Individual e Sociedade Empresária Limitada. Existem outros, é claro, mas a imensa maioria dos CNPJs no Brasil são constituídos dentro desses 3 formatos.

Microempreendedor Individual (MEI): É quando o profissional se torna uma pessoa jurídica, com CNPJ e por isso, passa a contar com muitos dos benefícios que essa categoria tem direito, isento do pagamento de impostos ou pagando um valor muito baixo sobre o valor faturado. Um Micro Empreendedor Individual pode contratar apenas 1 funcionário e o faturamento anual bruto não pode ultrapassar R$81.000, sob pena da empresa ser descaracterizada do MEI. Além disso, um MEI não pode participar de outro CNPJ.

Empresário Individual (EI): É o tipo de empresa onde o indivíduo trabalha em nome próprio, portanto, a pessoa física é o titular da empresa. Isso pode comprometer o patrimônio pessoal do empreendedor em caso de dívidas ou ações judiciais contra a empresa. Um Empresário Individual pode faturar entre R$ 81 mil e R$ 360 mil se for ME (Microempresa), e até R$ 4,8 milhões se for EPP (Empresa de Pequeno Porte). Além disso, pode contratar quantos funcionários forem necessários para o bom andamento do seu negócio!

Sociedade Empresária Limitada: Precisa ser composta por 2 ou mais sócios que devem ser pessoas jurídicas e o termo LTDA (abreviação de limitada) deve constar no final da razão social. 

Se você decidiu empreender e iniciar o seu próprio negócio, fale com o Escritório São Paulo de contabilidade e durma tranquilo. Vamos orientá-lo sobre os tipos de empresa no Brasil e ajudá-lo nesse início de jornada. Afinal, temos mais de 50 anos de tradição em Maringá, no Paraná!

Quais os passos para registrar uma empresa e emitir o cartão do CNPJ?

Você sabe o que consta no cartão CNPJ de uma empresa? Além da razão social (o nome jurídico), o nome fantasia e o código de inscrição da atividade, constam nesse cadastro o endereço e a situação cadastral.

A emissão de um cartão CNPJ para qualquer um dos tipos de empresa no Brasil, é a comprovação de que a empresa de fato existe, tem um registro junto à Receita Federal e está apta a emitir notas fiscais legalmente. Os passos para registrar a sua empresa junto à Receita Federal do Brasil e emitir o cartão de CNPJ, são os seguintes:

• Defina o tipo de empresa que você pretende abrir;
• Selecione as atividades econômicas (CNAE);
• Escolha um serviço de contabilidade confiável;
• Elabore um Contrato Social;
• Registre o negócio na Junta Comercial;
• Aguarde a conclusão do processo e a emissão do seu Cartão CNPJ.

Fundado há mais de 50 anos em Maringá, no Paraná, o Escritório São Paulo oferece  uma gama completa de serviços contábeis, fiscais e de Recursos Humanos, além é claro, de toda a assessoria para ajudar você a realizar o sonho de abrir o seu próprio negócio. Fale com um de nossos consultores!

Posso participar do quadro societário de 2 ou mais empresas?

Para quem já tem uma empresa, essa é uma dúvida muito comum, mas tudo depende muito do tipo de empresa. No caso do Microempreendedor Individual, segundo a legislação em vigor, não é possível ter dois CNPJs em um único nome.

Fora esse caso, via de regra a resposta é, sim, você pode ser sócio em duas ou mais empresas optantes pelo Simples Nacional. Porém, é muito importante entender que o faturamento bruto total de todos os empreendimentos não ultrapasse o limite máximo de R$ 4,8 milhões por ano, estabelecido pela legislação tributária.

Se você já é empresário e está pensando em aumentar a sua participação no mercado, adquirindo ou se associando a outro(s) CNPJ(s), fique atendo, pois existem muitas outras variáveis que você deve levar em consideração.

No Escritório São Paulo, temos uma equipe de profissionais altamente qualificada, pronta para responder à todas as suas dúvidas ou perguntas sobre os tipos de empresa no Brasil. Ligue agora e fale com um de nossos atendentes!.

Motorista de aplicativo precisa abrir empresa?

Para trabalhar como motorista de aplicativo não é necessário abrir uma empresa, mas um CNPJ de MEI proporciona diversas vantagens, principalmente pelo fato de não haver oferta de garantias trabalhistas por muitas empresas desse ramo.

Para exemplificar, a Uber e a 99 não exigem a abertura de empresa pelos motoristas, mas não oferecem contratação por meio de regime previsto na CLT. O serviço de motorista de aplicativo é considerado autônomo.

Portanto, se você estiver considerando a possibilidade de abrir o seu cadastro de Microempreendedor Individual, saiba que o processo é simples, gratuito e assegura alguns direitos, incluindo recolhimento do INSS e uma relativa segurança, se por exemplo, você precisar se afastar por motivos de doença ou acidente.

Muitos profissionais dessa área já estão abrindo seu CNPJ de Microempreendedor Individual para atuar como motorista de aplicativo. Para isso, é preciso se registrar no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em modalidade específica para a categoria de transportes.

Quem define o CNAE de uma empresa que está sendo aberta?

Você que pensa em empreender, já sabe quem define o CNAE de uma empresa que está sendo aberta? 

A resposta é simples: o próprio empresário! Ao abrir sua empresa, é essencial escolher o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adequado, que classifica o tipo de atividade exercida pelo seu negócio. 

É extremamente importante ser preciso, pois o CNAE tem influência nas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Lembre-se: escolher corretamente é fundamental para evitar problemas futuros! 

Se tiver dúvidas, consulte o time de especialistas do Escritório São Paulo. Estamos há mais de 50 anos trabalhando para entregar os melhores serviços contábeis, fiscais e trabalhistas para Maringá e região. 

Quais são os tipos de transformação societária?

As transformações societárias referem-se a mudanças na estrutura jurídica e organizacional de uma empresa. Dentre os principais tipos estão:

Fusão: Quando duas ou mais empresas se unem para formar uma nova entidade, compartilhando patrimônio e responsabilidades.

Cisão: Ocorre quando uma empresa é dividida em duas ou mais entidades independentes, transferindo parte de seus ativos e passivos.

Incorporação: Uma empresa é absorvida por outra, que passa a ser a única responsável por suas obrigações e patrimônio.

Transformação: A empresa muda sua forma jurídica sem alterar sua personalidade, como a transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima.

Aquisição: Quando uma empresa adquire o controle acionário de outra, mantendo sua autonomia.

Essas transformações podem ser estratégicas para empresas buscarem crescimento, reorganização ou ganhos de eficiência.

Qual é a diferença entre Nome Empresarial e Marca?

Nome empresarial e marca são dois conceitos distintos no mundo dos negócios, embora estejam interligados. 

O nome empresarial identifica uma empresa no âmbito jurídico e comercial, sendo utilizado nos registros legais e contratos. 

Representa a identidade oficial da empresa perante os órgãos públicos e é registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa está situada. 

Já a marca é o sinal distintivo utilizado para identificar produtos ou serviços no mercado, diferenciando-os de seus concorrentes. 

Ela é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e confere ao titular direitos exclusivos de uso em seu segmento. 

Enquanto o nome empresarial identifica a entidade empresarial, a marca está ligada à percepção e reputação de produtos ou serviços no mercado.

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

A razão social e o nome fantasia são termos utilizados para identificar uma empresa, mas têm significados distintos. 

A razão social é o nome legal da empresa, registrado nos órgãos competentes, que consta nos documentos oficiais e contratos. Geralmente, reflete a estrutura jurídica e a natureza da atividade da empresa.

Já o nome fantasia é uma denominação mais comercial, utilizada para fins de marketing e identificação no mercado. 

É o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público, muitas vezes buscando transmitir uma mensagem ou imagem específica. 

O nome fantasia pode ser diferente da razão social, possibilitando flexibilidade e criatividade na escolha de um nome mais atrativo e de fácil memorização para os clientes. 

Ambos são importantes para a identificação e posicionamento da empresa no mercado.

O que é registro na junta comercial e quando é necessário de acordo com os tipos de empresa no Brasil?

O registro na Junta Comercial é um processo legal pelo qual as empresas formalizam sua existência. Ele cria um registro público que comprova a legalidade e a regularidade do negócio.

Quando é necessário registrar?

Abertura de Empresas: Ao iniciar um novo negócio, você deve registrar sua empresa na Junta Comercial. Isso inclui a obtenção de um CNPJ e a escolha do tipo de sociedade (LTDA, S.A., MEI, etc.).

Alterações Contratuais: Se houver mudanças no contrato social da empresa, como alterações em participação societária ou endereço, é necessário atualizar o registro.

Encerramento de Atividades: Quando a empresa decide encerrar suas atividades, também é preciso realizar o registro de encerramento na Junta Comercial.

Transformação Empresarial: Se a empresa mudar sua estrutura legal, como de sociedade limitada para sociedade anônima, o registro deve ser atualizado.

Em resumo, o registro na Junta Comercial é fundamental para garantir que sua empresa esteja operando legalmente e cumprindo suas obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre quando e como fazer o registro, consulte um contador ou especialista em direito empresarial.