Quem não pode abrir uma empresa?

Muita gente sonha em ter seu próprio negócio, mas na hora de saber se realmente pode abrir uma empresa o cenário pode mudar. Mas, quem está realmente decidido a empreender, primeiramente, recomenda-se procurar um contador para saber quais são as burocracias exigidas e como proceder.

Pensando nisso, tentaremos esclarecer o assunto neste post, indicando os impedimentos para que as pessoas abram sua própria empresa. Acompanhe e entenda!

Definição do Código Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, é considerado empresário todo aquele que exerce, de forma profissional, atividade econômica voltada à produção ou à circulação de bens ou de serviços. Assim sendo, é obrigatória sua inscrição de empresário no Registro Público de Empresas Mercantis, ou seja, na Junta Comercial da sede respectiva, antes de iniciar a atividade.

Dessa forma, de acordo com o diploma legal, podem exercer atividades empresariais todos que se encontrarem em pleno gozo de sua capacidade civil e não estiverem impedidos por lei, conforme prevê o artigo 972 do referido código.

Com isso, já podemos notar que nem todos estão autorizados a constituir uma empresa, mesmo que associados a outra pessoa, encarregada de assumir a responsabilidade pelo empreendimento. Do mesmo modo, há impedimentos para quem deseja administrar uma empresa ou ser empresário individual.

E, quem não pode ter uma empresa, afinal?

Para realizar a abertura de uma empresa, é preciso cumprir alguns requisitos, nos quais nem todos se enquadram. A seguir, relacionamos as principais situações para ajudar você a evitar problemas na hora de tentar constituir uma empresa:

Funcionários públicos não podem exercer a função de empresários para evitar que interesses privados entrem em conflito com os interesses públicos durante seu exercício nesta função. Ainda, Senadores e Deputados também não podem ser empresários e/ou administradores de empresas que mantenham contrato com a administração pública.

Também não podem constituir uma empresa:

  • Empresários falidos e não reabilitados. Nesse caso, o empresário precisa obter uma declaração de extinção das obrigações, com sua reabilitação penal no final do prazo legal;
  • Condenados a penas que impeçam, mesmo que temporariamente, seu acesso a cargos públicos;
  • Condenados por crimes contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo e contra a fé pública ou contra a propriedade, enquanto os efeitos da condenação perdurarem.

Além disso, não podem ter uma empresa os absolutamente incapazes, como os menores de 16 anos, os relativamente incapazes, com mais de 16 e menos de 18 anos, os viciados em drogas, pessoas com restrições específicas envolvendo problemas psicológicos comprovados, bem como as pessoas sujeitas a determinadas vedações de caráter constitucional.

Na atividade varejista, vale citar uma vedação relativa prevista no artigo 977 do Código Civil, que prevê a vedação na contratação de sociedade entre si ou com terceiros todos que estão casados em regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória.

Portanto, é sempre recomendado que se consulte os órgãos competentes para se certificar de que você cumpre todas as exigências legais para dar início ao seu empreendimento. Assim sendo, vale procurar as Juntas Comerciais do seu estado, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e o Portal do Empreendedor. Esses órgãos dispõem de formulários e manuais para auxiliar os candidatos a empresários, fornecendo informações importantes sobre como abrir uma empresa.

Abrir uma empresa ainda é um processo um tanto burocrático no Brasil, mas com a ajuda de um bom profissional da área de Contabilidade você pode contar com mais agilidade e segurança para abrir o seu negócio.

O que acontece com uma empresa que não paga impostos?

Já não é incomum notar empresas que incluem em seus custos mensais o desembolso de parcelamento de impostos. Muitas vezes, o motivo para isso são alegações do tipo: “no início, eu não sabia muito bem o que pagar” ou “não me conformo de ter de pagar tantos impostos para o governo e não receber nada em troca” e muitas outras semelhantes.

E, de fato, muitos deixam de recolher seus tributos e impostos. No entanto, por mais que se tente justificar os motivos de ficar devendo para fisco (que são compreensíveis), não é razoável pensar que não é justo pagar impostos ou outra razão qualquer. O fato é que a lei é implacável e não podemos alegar desconhecimento dela.

As consequências de deixar de respeitar as regras do jogo podem custar a liberdade social de agir, além de multas e juros. E o que mais? Veja a seguir:

Impedimento para participar de concorrências públicas

Se a sua empresa não pagar os impostos corretamente, poderá entrar no registro de inadimplentes e ser desqualificada para participar de licitações públicas.

Desenquadramento tributário

Deixar de pagar impostos pode resultar na perda de uma vantagem. No Brasil, entre as quase 20 milhões de empresas ativas até o final de 2020, cerca de 75% delas optavam pelo Simples Nacional como regime de tributação. Trata-se de um sistema que reúne tributos Federais, Estaduais e Municipais em uma única guia de pagamento, simplificando o processo.

Portanto, para muitos, é um regime muito vantajoso em relação ao lucro presumido, além de abranger em uma alíquota apenas, os seguintes tributos: CSLL, IRPJ, PIS/Pasep, IPI, Cofins, ISS, além da contribuição para o INSS a cargo da pessoa jurídica.

Sendo assim, quando os impostos não são pagos, uma das implicações é ter a empresa desenquadrada no mês de janeiro do ano subsequente. Dessa forma, o empreendedor passa para outro tipo de regime tributário mais oneroso que o anterior.

Solicitação de crédito negada

Outro risco nada agradável decorrente do não pagamento dos tributos da empresa é a dificuldade de obter crédito junto a instituições financeiras. E, caso isso aconteça, há uma grande probabilidade de ter de arcar com prazos e taxas nada vantajosos.

Bloqueio de bens

Finalmente, a ausência de pagamento de tributos pode levar a sua empresa ao ponto de ter os bens bloqueados ou ser impedida de distribuir os lucros entre os sócios. Se, além disso, houver o enquadramento na condição de sonegação, os impactos podem ser mais graves ainda.

Por isso, se você está notando uma dificuldade de pagar os tributos da sua empresa, é muito importante passar a avaliar melhor o seu controle de fluxo de caixa. Isso é relevante para que você consiga entender se a precificação de serviços e produtos está sendo um fator a ser levado em conta.

De qualquer maneira, mesmo que a princípio, deixar de pagar impostos não aparente impactos significativos, mais cedo ou mais tarde, a conta vai chegar. Quando isso acontece, o processo de acerto, juntamente com muita dor de cabeça, é mais dispendioso que pagar corretamente, todos os anos.

É certo que a pandemia do covid-19, no ano de 2020, prejudicou muitas empresas que tiveram desafios nunca experimentados. Muitas delas fecharam e inúmeros funcionários perderam seus empregos. Com isso, as dívidas acumularam e as sobreviventes começaram 2021 com um saldo devedor preocupante, com impostos a pagar e sem ter de onde tirar dinheiro.

Algumas mudanças foram implementadas, em caráter provisório, até que muitas empresas conseguissem se recuperar. Por isso, agora muitas delas já podem deixar suas contas com o fisco em dia para não sofrer as consequências que listamos e descrevemos acima. Assim sendo, aproveite os diversos meios para sair do aperto, recorrendo até mesmo a um planejamento tributário, que pode ser muito útil e tranquilizador.

Quais são os problemas mais comuns ao iniciar um negócio?

Se você já analisou todas as ideias possíveis sobre o negócio que pretende abrir, fez pesquisas consistentes de mercado, planejou tudo com muita antecedência, enfim está tudo certinho, não? Agora você já pode abrir a sua empresa e partir para o sucesso plenamente satisfeito e com muito dinheiro no bolso!

Na realidade, o melhor a fazer mesmo, é colocar os dois pés no chão e se preparar para os contratempos mais comuns depois que o seu negócio passar a existir. Quer saber quais são? Continue a leitura!

Falta de planejamento

Esse é um dos motivos mais frequentes que concorrem para o fracasso de novos negócios. Mas, estamos nos referindo ao planejamento que acontece depois da abertura da empresa. Com muita frequência, empresários focam tanto na solução dos problemas diários do negócio que se esquecem de prestar atenção ao panorama geral da empresa.

Esse cuidado é necessário para prever tendências de mercado, antecipando estratégias para aproveitar oportunidades ou até prevenir ameaças inerentes ao cenário do qual a empresa faz parte.

Inadequação do preço de venda

Definir preços de vendas adequadamente é sempre um desafio para empreendedores, afinal, esse processo passa por determinados cálculos financeiros, como custos operacionais + custo do produto + lucro pretendido.

Além disso, existe a análise do mercado e dos preços da concorrência. Portanto, não é uma tarefa simples e vai muito além da adição de um valor percentual baseado no preço da nota fiscal.

Fluxo de caixa insuficiente

São diversos os problemas que podem levar um negócio a ter um fluxo de caixa negativo e isso constitui uma das principais causas da falência prematura de empresas. Muitas vezes, o empresário não sabe quanto deve pagar e receber no mês.

Por isso, é fundamental manter o monitoramento do fluxo de caixa frequentemente e, hoje, é possível contar com sistemas automatizados que executam esse trabalho com muita eficiência e agilidade.

Planejamento do estoque incorreto

Outro problema encontrado em empresas novas é o não planejamento do estoque adequadamente. Esse é um elemento do negócio que consome recursos financeiros, portanto, não pode ser excessivo nem escasso, o que geralmente acontece em empresas novatas.

Assim, é necessário levar em conta o volume de vendas por mês, o estoque mínimo para cada produto e o prazo para reposição dos itens, desde o momento do pedido feito com o fornecedor até a efetiva entrega dos produtos. Lembre-se de que, muitas vezes, o capital de giro que você precisa manter, fica parado no estoque.

Irregularidade da documentação da empresa

Parece incrível, mas esse é um dos problemas mais corriqueiros que existem. Apesar da exigência para correr atrás de todas as licenças e registros requeridos para abrir a empresa, atrasos podem ocorrer e custar uma parcela do seu capital de giro. Por isso, é interessante considerar esses atrasos já na etapa do plano de negócios sob a forma de reserva para contingências, o que normalmente não acontece.

Um exemplo que pode ilustrar bem esse tipo de situação é imaginar o atraso de 60 dias de uma licença que pode impedir o funcionamento de uma farmácia, se o documento em questão é uma licença da vigilância sanitária. Isso sem falar na possibilidade de o empreendedor ter de fazer despesas pessoais já previstas para os primeiros meses de funcionamento do negócio.

Excesso de tributação

Já sabemos e lamentamos o tamanho da carga tributário do Brasil, entretanto, o custo quando se deixa de cumprir qualquer obrigação tributária pode ser muito maior, caso haja multas ou até impedimento do funcionamento da empresa.

Assim sendo, procure conhecer muito bem quais são os impostos que incidem na atividade no seu negócio, uma vez que eles impactam diretamente no preço de venda dos serviços ou produtos.

Ausência de financiamento para empresas novas

Tanto para abrir uma empresa quanto para aquelas que têm menos de um ano de mercado é muito difícil poder contar com um financiamento para investir no negócio. E, uma das necessidades mais comuns de pedidos de financiamento é voltada para o capital de giro, em razão do planejamento inadequado e ausência de valores a título de reserva para contingências.

Por tudo isso, ao iniciar um negócio, lembre-se de que imprevistos e obstáculos surgem o tempo todo. E, mesmo depois de muito planejamento nas etapas que antecedem a abertura da empresa, esses planos continuam sendo importantes para a tomada de qualquer decisão durante o andamento dos negócios.