TABELA DE CONTEÚDO
Já não é incomum notar empresas que incluem em seus custos mensais o desembolso de parcelamento de impostos. Muitas vezes, o motivo para isso são alegações do tipo: “no início, eu não sabia muito bem o que pagar” ou “não me conformo de ter de pagar tantos impostos para o governo e não receber nada em troca” e muitas outras semelhantes.
E, de fato, muitos deixam de recolher seus tributos e impostos. No entanto, por mais que se tente justificar os motivos de ficar devendo para fisco (que são compreensíveis), não é razoável pensar que não é justo pagar impostos ou outra razão qualquer. O fato é que a lei é implacável e não podemos alegar desconhecimento dela.
As consequências de deixar de respeitar as regras do jogo podem custar a liberdade social de agir, além de multas e juros. E o que mais? Veja a seguir:
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Impedimento para participar de concorrências públicas
Se a sua empresa não pagar os impostos corretamente, poderá entrar no registro de inadimplentes e ser desqualificada para participar de licitações públicas.
Desenquadramento tributário
Deixar de pagar impostos pode resultar na perda de uma vantagem. No Brasil, entre as quase 20 milhões de empresas ativas até o final de 2020, cerca de 75% delas optavam pelo Simples Nacional como regime de tributação. Trata-se de um sistema que reúne tributos Federais, Estaduais e Municipais em uma única guia de pagamento, simplificando o processo.
Portanto, para muitos, é um regime muito vantajoso em relação ao lucro presumido, além de abranger em uma alíquota apenas, os seguintes tributos: CSLL, IRPJ, PIS/Pasep, IPI, Cofins, ISS, além da contribuição para o INSS a cargo da pessoa jurídica.
Sendo assim, quando os impostos não são pagos, uma das implicações é ter a empresa desenquadrada no mês de janeiro do ano subsequente. Dessa forma, o empreendedor passa para outro tipo de regime tributário mais oneroso que o anterior.
Solicitação de crédito negada
Outro risco nada agradável decorrente do não pagamento dos tributos da empresa é a dificuldade de obter crédito junto a instituições financeiras. E, caso isso aconteça, há uma grande probabilidade de ter de arcar com prazos e taxas nada vantajosos.
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Bloqueio de bens
Finalmente, a ausência de pagamento de tributos pode levar a sua empresa ao ponto de ter os bens bloqueados ou ser impedida de distribuir os lucros entre os sócios. Se, além disso, houver o enquadramento na condição de sonegação, os impactos podem ser mais graves ainda.
Por isso, se você está notando uma dificuldade de pagar os tributos da sua empresa, é muito importante passar a avaliar melhor o seu controle de fluxo de caixa. Isso é relevante para que você consiga entender se a precificação de serviços e produtos está sendo um fator a ser levado em conta.
De qualquer maneira, mesmo que a princípio, deixar de pagar impostos não aparente impactos significativos, mais cedo ou mais tarde, a conta vai chegar. Quando isso acontece, o processo de acerto, juntamente com muita dor de cabeça, é mais dispendioso que pagar corretamente, todos os anos.
É certo que a pandemia do covid-19, no ano de 2020, prejudicou muitas empresas que tiveram desafios nunca experimentados. Muitas delas fecharam e inúmeros funcionários perderam seus empregos. Com isso, as dívidas acumularam e as sobreviventes começaram 2021 com um saldo devedor preocupante, com impostos a pagar e sem ter de onde tirar dinheiro.
Algumas mudanças foram implementadas, em caráter provisório, até que muitas empresas conseguissem se recuperar. Por isso, agora muitas delas já podem deixar suas contas com o fisco em dia para não sofrer as consequências que listamos e descrevemos acima. Assim sendo, aproveite os diversos meios para sair do aperto, recorrendo até mesmo a um planejamento tributário, que pode ser muito útil e tranquilizador.