Muitas empresas ainda cultivam o hábito de não emitir notas pelos serviços prestados. Você é uma delas? Saiba, então, que essa não é a melhor ideia, uma vez que você pode estar colocando o seu negócio seriamente em risco.

Sabemos que emitir nota fiscal é uma obrigação definida pela Lei nº 8.846/94, e esse documento é o meio pelo qual o governo, em suas três esferas, é capaz de verificar o faturamento das empresas. Portanto, é por essa via que os impostos a serem pagos são apurados. Então, deixar de emitir nota configura sonegação fiscal. Quer saber quais são as consequências disso? Acompanhe o post!

Consequências para empresas que não emitem nota fiscal

A Receita Federal tem meios muito eficientes para identificar casos de sonegação, sendo um deles a comparação das notas emitidas pelos fornecedores com o faturamento que as empresas declaram e se vinculam aos fornecedores. É este cruzamento que indica possíveis indícios de sonegação, levando à investigação. E quais são as consequências para quem é pego?

Multas

Esse é o mais comum efeito gerado pela falta de emissão de notas fiscais. Assim, os valores imputados são articulados de forma a desencorajar quem sonega, pois são elevados e variam entre 10% e 100% do valor total contido nos documentos não emitidos ou que apresentam erros. Isso sem falar na incidência dos juros.

Prisão

Seria isso possível? Basta pensar que sonegação fiscal é um crime com previsão de prisão de dois a cinco anos para quem o comete. Um réu primário, ou seja, aquele que não tem nenhuma sentença condenatória transitada em julgado, pode evitar a prisão, mas é um risco não aconselhável.

Perda de mercadorias

Quem vende produtos sem a devida nota fiscal acompanhando, pode ter a apreensão de seus itens comercializados, na hipótese de haver uma fiscalização.

Perda de garantias

Decorre do item anterior a constatação de que a nota fiscal confere segurança para os consumidores e para as empresas. É importante ter em mente que a nota é o comprovante das características do produto comercializado ou do serviço prestado, com a data da compra ou do serviço realizado. São, portanto, dados essenciais para a garantia e a proteção legal para os dois lados.

Finanças desorganizadas

Emitir notas fiscais ajuda as empresas a organizarem melhor suas finanças, já que elas passam a documentar toda a movimentação de suas vendas. E, quem vende diretamente para empresas precisa fazer a emissão de nota, que é exigida nas compras corporativas.

Dificuldades para obtenção de crédito

Empresas que deixam de emitir nota estão omitindo informações sobre seu faturamento toda vez que entregam seu imposto de renda de pessoa jurídica. E essas informações, que são compartilhadas com a Receita Federal são solicitadas por instituições financeiras na hora de analisar o risco para concessão de créditos.

Com o valor declarado sendo menor que o real faturamento, o banco pode interpretar que a empresa não tem volume de vendas suficiente e, assim, recusar a concessão de um empréstimo.

Exceção: MEI

É importante destacar aqui, que o MEI é uma exceção, uma vez que não é obrigado a emitir notas fiscais. Isso acontece porque o valor dos tributos desta categoria é fixo e nunca estará sujeito a variações de acordo com o faturamento. Contudo, para vender para pessoas jurídicas, é necessário emitir nota fiscal, já que as empresas não podem realizar compras sem a devida nota fiscal.

A vantagem, hoje em dia, é que já podemos contar com o modelo eletrônico, que tornou tudo mais moderno, prático e ágil, sem falar na economia de papel, espaço físico e na sustentabilidade. Agora, você já pode emitir a sua nota fiscal de forma totalmente online e automatizada.

O objetivo dessa ferramenta é facilitar a emissão, reduzir a burocracia e melhorar os processos de fiscalização das empresas, evitando a sonegação.

Viu como é importante manter as suas obrigações fiscais em dia? Agora você já sabe da importância de emitir nota fiscal e o quanto é fundamental regularizar a situação da sua empresa para evitar problemas futuros.