Abertura de Empresa

Veja o que você precisa saber sobre licença empresarial e quais você precisa obter para a sua empresa operar legalmente.

Uma empresa, ao operar legalmente e com responsabilidade, deve obter várias licenças e autorizações para garantir conformidade com as regulamentações governamentais e a proteção de seus interesses e da comunidade em geral. As licenças variam amplamente de acordo com o tipo de negócio e a localização geográfica, mas algumas são essenciais em quase todos os casos.

Primeiramente, a licença comercial é fundamental, pois legaliza a operação do negócio em determinada jurisdição. Além disso, licenças específicas podem ser necessárias para atividades regulamentadas, como serviços financeiros, saúde, alimentação e transporte. Outras licenças incluem as ambientais, que garantem que a empresa cumpra as regulamentações de conservação e proteção ambiental, e as de construção, quando se planeja construir ou reformar instalações.

Além disso, as empresas também devem considerar as licenças de propriedade intelectual para proteger suas marcas e inovações, bem como as licenças de venda de álcool ou tabaco, dependendo do setor. A obtenção e manutenção dessas licenças é uma parte crucial da gestão de riscos e do cumprimento das leis, garantindo que a empresa possa operar de forma ética e legal, além de construir uma reputação sólida no mercado. Portanto, estar em conformidade com as licenças necessárias é essencial para o sucesso sustentável de qualquer empresa.

Quais tipos de empresas requerem a Licença Ambiental?

A Licença Ambiental é um instrumento legal que autoriza e regula a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. 

Empresas dos setores de mineração, indústrias químicas, metalúrgicas, têxteis, de celulose e papel, agroindústrias e de energia, como termelétricas e hidrelétricas, frequentemente necessitam dessa licença. 

Também estão inclusos empreendimentos de infraestrutura, como rodovias, portos, aeroportos e ferrovias, além de empreendimentos imobiliários de grande porte. 

A obtenção dessa licença garante que a empresa opere em conformidade com as legislações ambientais, promovendo o desenvolvimento sustentável e protegendo o meio ambiente contra potenciais danos. 

Não possuir ou desrespeitar as condições da licença pode resultar em multas, sanções e até encerramento das atividades.

Quais tipos de empresas requerem a Licença Sanitária?

A Licença Sanitária é um documento obrigatório emitido por órgãos de vigilância sanitária para empresas que atuam em setores relacionados à saúde e bem-estar da população. 

Estabelecimentos que produzem, armazenam, transportam ou comercializam alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos para saúde e correlatos necessitam desta licença. Hospitais, clínicas médicas, odontológicas, laboratórios, drogarias e farmácias também estão inclusos. 

Estabelecimentos de beleza, como salões e barbearias, e locais que fornecem serviços de tatuagem e body piercing também requerem a licença. 

O objetivo é garantir que as operações e produtos estejam de acordo com normas de higiene e segurança, minimizando riscos à saúde pública. 

A ausência dessa licença pode acarretar em penalidades e interdição do estabelecimento.

Quando o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros é necessário?

O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros é essencial em situações em que um estabelecimento comercial, industrial ou público necessita atestar sua conformidade com normas de segurança contra incêndios e emergências. 

Ele é obrigatório para garantir a proteção das pessoas que frequentam o local, bem como para preservar o patrimônio.

Este documento é requerido para a construção, reforma, ampliação ou regularização de edificações. Além disso, é indispensável em casos de mudança de ocupação ou uso da edificação, onde as características de segurança podem ser afetadas. 

O certificado é emitido após a análise do projeto e da vistoria do local pelo Corpo de Bombeiros, assegurando que as medidas de prevenção e combate a incêndios estão de acordo com as normas vigentes. 

Estar em conformidade é uma responsabilidade social e legal para garantir ambientes mais seguros.

É inegável a importância do empreendedorismo na sociedade e a necessidade de contornar as dificuldades que um empreendedor iniciante pode encontrar. Sua atuação gera empregos, movimenta a economia e fomenta soluções inovadoras que trazem benefícios a todos.

Porém, no Brasil, também é notória a dificuldade daqueles que ousam empreender. Os desafios são incontáveis e surgem desde o primeiro lampejo de ideias de como montar um negócio. 

Assim, a primeira etapa envolve o planejamento e toda sua complexidade para criar uma empresa do zero, se posicionar perante o público-alvo, se destacando entre as empresas concorrentes.

Depois, fazer a empresa crescer é mais um desafio que envolve gestão do negócio, de marketing e toda a dinâmica relativa às vendas. A complexidade do sistema tributário brasileiro também não ajuda muito e portanto, a contratação de um bom escritório de contabilidade é muito importante para se manter dentro da legislação.

Por fim, vem a tarefa de permanecer no mercado, mantendo o negócio saudável, estável e, de preferência, sempre em expansão. Nessas poucas palavras, não parece tão complicado, mas é um trabalho árduo, que exige muita determinação e persistência.

Como superar as dificuldades de um empreendedor no Brasil

O empreendedorismo no Brasil tem seus desafios, mas com persistência e estratégia, é possível prosperar. 

Enfrente a burocracia buscando orientação e parcerias que facilitem o processo. Aprenda a lidar com a instabilidade econômica, diversificando investimentos e reduzindo riscos. 

Desenvolva habilidades de liderança e gerenciamento de equipe para criar um ambiente colaborativo e produtivo. 

E, acima de tudo, invista em inovação e se adapte às mudanças do mercado, sempre com o olho no futuro. 

Empreender é uma arte e com criatividade e planejamento estratégico, é perfeitamente possível superar as dificuldades de um empreendedor e alcançar o sucesso no mercado brasileiro! 

Transforme Paixões em um Negócio Rentável

Realizar-se pessoalmente é um objetivo que muitas pessoas almejam alcançar. Uma forma de conquistar essa realização é transformar suas paixões em um negócio rentável. Quando conseguimos unir aquilo que amamos com uma oportunidade de empreendimento, estamos dando um passo em direção a uma vida mais gratificante.

Identificar suas paixões e encontrar uma maneira de transformá-las em um negócio é um desafio emocionante e pode ser uma das principais formas de resolver dificuldades de um empreendedor. Pode envolver explorar talentos criativos, habilidades técnicas ou conhecimentos específicos. Ao construir um negócio em torno de suas paixões, você estará investindo em si mesmo e construindo um futuro baseado naquilo que realmente lhe traz satisfação.

Além disso, transformar paixões em um negócio rentável pode proporcionar flexibilidade e liberdade financeira. Trabalhar em algo que amamos nos motiva a nos dedicar ainda mais, o que pode levar ao sucesso e à realização de nossos sonhos pessoais.

Portanto, não tenha medo de buscar oportunidades que permitam transformar suas paixões em um empreendimento lucrativo. Ao fazer isso, você estará criando um caminho único para sua realização pessoal e profissional.

Cultura Empreendedora Crescente: Ambiente Favorável para Startups

A cultura empreendedora está em constante crescimento e isso tem criado um ambiente favorável para o surgimento e crescimento de startups. Atualmente, há uma valorização maior das ideias inovadoras e da busca por soluções disruptivas, o que impulsiona o empreendedorismo e estimula o surgimento de novos negócios.

Esse ambiente favorável é composto por diversos fatores, como o acesso a recursos de financiamento, incubadoras e aceleradoras, além do suporte de mentores experientes e uma rede de contatos sólida. Além disso, a mentalidade empreendedora tem sido cada vez mais valorizada, encorajando as pessoas a arriscarem e perseguirem seus sonhos de negócio, o que conta muito para resolver as dificuldades de um empreendedor.

A cultura empreendedora crescente também se beneficia dos avanços tecnológicos, que proporcionam novas oportunidades e facilitam a criação e escalabilidade de startups. A globalização e a conectividade tornam possível alcançar mercados internacionais desde o início.

Dessa forma, o ambiente favorável para startups estimula a inovação, a criação de empregos e impulsiona o desenvolvimento econômico. É um momento propício para os empreendedores que desejam transformar suas ideias em realidade e contribuir para o progresso da sociedade.

O que é Pronampe e como funciona?

O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma iniciativa do governo brasileiro que visa fornecer apoio financeiro para as microempresas e empresas de pequeno porte durante os períodos de crise econômica, como a pandemia da COVID-19.

O programa funciona por meio da disponibilização de empréstimos com condições especiais, como taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento estendidos. As empresas podem utilizar os recursos obtidos para o capital de giro, pagamento de salários e despesas operacionais.

O Pronampe é destinado a negócios com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões e oferece empréstimos com base no faturamento da empresa, limitados a um determinado percentual. Além disso, o programa prevê a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para as operações de crédito.

Essa iniciativa tem sido uma importante ferramenta para auxiliar micro e pequenas empresas a enfrentarem os desafios econômicos, proporcionando maior segurança financeira e contribuindo para a manutenção dos empregos e a sustentabilidade dos negócios.

O que são benefícios fiscais e para que eles servem?

Benefícios fiscais são incentivos e vantagens concedidos pelo governo às empresas, indivíduos ou setores específicos da economia, com o objetivo de estimular determinadas atividades, impulsionar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento social.

Esses benefícios podem assumir diversas formas, como redução de impostos, isenções, créditos tributários e regimes especiais de tributação. Ao oferecer tais vantagens, o governo busca atrair investimentos, fomentar a criação de empregos, fortalecer setores estratégicos, além de incentivar a pesquisa e a inovação.

Contudo, embora esses benefícios possam ser valiosos para a economia, é essencial equilibrar sua concessão, evitando desequilíbrios fiscais e a concentração de privilégios. Uma gestão criteriosa e transparente é fundamental para garantir que os benefícios fiscais sejam utilizados de forma eficiente e contribuam positivamente para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Geração de Empregos: Contribua para a Economia Local

A geração de empregos desempenha um papel vital no fortalecimento da economia local. Quando as empresas contratam mais trabalhadores, o poder de compra aumenta, impulsionando o consumo e estimulando o crescimento do comércio. Além disso, o aumento do emprego leva a uma maior arrecadação de impostos, que podem ser investidos em infraestrutura, educação e saúde.

As empresas também se beneficiam da geração de empregos, pois funcionários motivados e bem treinados tendem a ser mais produtivos e criativos, contribuindo para o sucesso da organização.

Iniciativas para promover a empregabilidade, como treinamentos e apoio a empreendedores locais, ajudam a criar um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico. Ao apoiar a geração de empregos, cada indivíduo pode fazer a diferença no crescimento e prosperidade de sua comunidade.

Se você está pensando em abrir um negócio, estes são os 3 principais tipos de empresa no Brasil: MEI, Empresário Individual e Sociedade Empresária Limitada. Existem outros, é claro, mas a imensa maioria dos CNPJs no Brasil são constituídos dentro desses 3 formatos.

Microempreendedor Individual (MEI): É quando o profissional se torna uma pessoa jurídica, com CNPJ e por isso, passa a contar com muitos dos benefícios que essa categoria tem direito, isento do pagamento de impostos ou pagando um valor muito baixo sobre o valor faturado. Um Micro Empreendedor Individual pode contratar apenas 1 funcionário e o faturamento anual bruto não pode ultrapassar R$81.000, sob pena da empresa ser descaracterizada do MEI. Além disso, um MEI não pode participar de outro CNPJ.

Empresário Individual (EI): É o tipo de empresa onde o indivíduo trabalha em nome próprio, portanto, a pessoa física é o titular da empresa. Isso pode comprometer o patrimônio pessoal do empreendedor em caso de dívidas ou ações judiciais contra a empresa. Um Empresário Individual pode faturar entre R$ 81 mil e R$ 360 mil se for ME (Microempresa), e até R$ 4,8 milhões se for EPP (Empresa de Pequeno Porte). Além disso, pode contratar quantos funcionários forem necessários para o bom andamento do seu negócio!

Sociedade Empresária Limitada: Precisa ser composta por 2 ou mais sócios que devem ser pessoas jurídicas e o termo LTDA (abreviação de limitada) deve constar no final da razão social. 

Se você decidiu empreender e iniciar o seu próprio negócio, fale com o Escritório São Paulo de contabilidade e durma tranquilo. Vamos orientá-lo sobre os tipos de empresa no Brasil e ajudá-lo nesse início de jornada. Afinal, temos mais de 50 anos de tradição em Maringá, no Paraná!

Quais os passos para registrar uma empresa e emitir o cartão do CNPJ?

Você sabe o que consta no cartão CNPJ de uma empresa? Além da razão social (o nome jurídico), o nome fantasia e o código de inscrição da atividade, constam nesse cadastro o endereço e a situação cadastral.

A emissão de um cartão CNPJ para qualquer um dos tipos de empresa no Brasil, é a comprovação de que a empresa de fato existe, tem um registro junto à Receita Federal e está apta a emitir notas fiscais legalmente. Os passos para registrar a sua empresa junto à Receita Federal do Brasil e emitir o cartão de CNPJ, são os seguintes:

• Defina o tipo de empresa que você pretende abrir;
• Selecione as atividades econômicas (CNAE);
• Escolha um serviço de contabilidade confiável;
• Elabore um Contrato Social;
• Registre o negócio na Junta Comercial;
• Aguarde a conclusão do processo e a emissão do seu Cartão CNPJ.

Fundado há mais de 50 anos em Maringá, no Paraná, o Escritório São Paulo oferece  uma gama completa de serviços contábeis, fiscais e de Recursos Humanos, além é claro, de toda a assessoria para ajudar você a realizar o sonho de abrir o seu próprio negócio. Fale com um de nossos consultores!

Posso participar do quadro societário de 2 ou mais empresas?

Para quem já tem uma empresa, essa é uma dúvida muito comum, mas tudo depende muito do tipo de empresa. No caso do Microempreendedor Individual, segundo a legislação em vigor, não é possível ter dois CNPJs em um único nome.

Fora esse caso, via de regra a resposta é, sim, você pode ser sócio em duas ou mais empresas optantes pelo Simples Nacional. Porém, é muito importante entender que o faturamento bruto total de todos os empreendimentos não ultrapasse o limite máximo de R$ 4,8 milhões por ano, estabelecido pela legislação tributária.

Se você já é empresário e está pensando em aumentar a sua participação no mercado, adquirindo ou se associando a outro(s) CNPJ(s), fique atendo, pois existem muitas outras variáveis que você deve levar em consideração.

No Escritório São Paulo, temos uma equipe de profissionais altamente qualificada, pronta para responder à todas as suas dúvidas ou perguntas sobre os tipos de empresa no Brasil. Ligue agora e fale com um de nossos atendentes!.

Motorista de aplicativo precisa abrir empresa?

Para trabalhar como motorista de aplicativo não é necessário abrir uma empresa, mas um CNPJ de MEI proporciona diversas vantagens, principalmente pelo fato de não haver oferta de garantias trabalhistas por muitas empresas desse ramo.

Para exemplificar, a Uber e a 99 não exigem a abertura de empresa pelos motoristas, mas não oferecem contratação por meio de regime previsto na CLT. O serviço de motorista de aplicativo é considerado autônomo.

Portanto, se você estiver considerando a possibilidade de abrir o seu cadastro de Microempreendedor Individual, saiba que o processo é simples, gratuito e assegura alguns direitos, incluindo recolhimento do INSS e uma relativa segurança, se por exemplo, você precisar se afastar por motivos de doença ou acidente.

Muitos profissionais dessa área já estão abrindo seu CNPJ de Microempreendedor Individual para atuar como motorista de aplicativo. Para isso, é preciso se registrar no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em modalidade específica para a categoria de transportes.

Quem define o CNAE de uma empresa que está sendo aberta?

Você que pensa em empreender, já sabe quem define o CNAE de uma empresa que está sendo aberta? 

A resposta é simples: o próprio empresário! Ao abrir sua empresa, é essencial escolher o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adequado, que classifica o tipo de atividade exercida pelo seu negócio. 

É extremamente importante ser preciso, pois o CNAE tem influência nas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Lembre-se: escolher corretamente é fundamental para evitar problemas futuros! 

Se tiver dúvidas, consulte o time de especialistas do Escritório São Paulo. Estamos há mais de 50 anos trabalhando para entregar os melhores serviços contábeis, fiscais e trabalhistas para Maringá e região. 

Quais são os tipos de transformação societária?

As transformações societárias referem-se a mudanças na estrutura jurídica e organizacional de uma empresa. Dentre os principais tipos estão:

Fusão: Quando duas ou mais empresas se unem para formar uma nova entidade, compartilhando patrimônio e responsabilidades.

Cisão: Ocorre quando uma empresa é dividida em duas ou mais entidades independentes, transferindo parte de seus ativos e passivos.

Incorporação: Uma empresa é absorvida por outra, que passa a ser a única responsável por suas obrigações e patrimônio.

Transformação: A empresa muda sua forma jurídica sem alterar sua personalidade, como a transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima.

Aquisição: Quando uma empresa adquire o controle acionário de outra, mantendo sua autonomia.

Essas transformações podem ser estratégicas para empresas buscarem crescimento, reorganização ou ganhos de eficiência.

Qual é a diferença entre Nome Empresarial e Marca?

Nome empresarial e marca são dois conceitos distintos no mundo dos negócios, embora estejam interligados. 

O nome empresarial identifica uma empresa no âmbito jurídico e comercial, sendo utilizado nos registros legais e contratos. 

Representa a identidade oficial da empresa perante os órgãos públicos e é registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa está situada. 

Já a marca é o sinal distintivo utilizado para identificar produtos ou serviços no mercado, diferenciando-os de seus concorrentes. 

Ela é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e confere ao titular direitos exclusivos de uso em seu segmento. 

Enquanto o nome empresarial identifica a entidade empresarial, a marca está ligada à percepção e reputação de produtos ou serviços no mercado.

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

A razão social e o nome fantasia são termos utilizados para identificar uma empresa, mas têm significados distintos. 

A razão social é o nome legal da empresa, registrado nos órgãos competentes, que consta nos documentos oficiais e contratos. Geralmente, reflete a estrutura jurídica e a natureza da atividade da empresa.

Já o nome fantasia é uma denominação mais comercial, utilizada para fins de marketing e identificação no mercado. 

É o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público, muitas vezes buscando transmitir uma mensagem ou imagem específica. 

O nome fantasia pode ser diferente da razão social, possibilitando flexibilidade e criatividade na escolha de um nome mais atrativo e de fácil memorização para os clientes. 

Ambos são importantes para a identificação e posicionamento da empresa no mercado.

O que é registro na junta comercial e quando é necessário de acordo com os tipos de empresa no Brasil?

O registro na Junta Comercial é um processo legal pelo qual as empresas formalizam sua existência. Ele cria um registro público que comprova a legalidade e a regularidade do negócio.

Quando é necessário registrar?

Abertura de Empresas: Ao iniciar um novo negócio, você deve registrar sua empresa na Junta Comercial. Isso inclui a obtenção de um CNPJ e a escolha do tipo de sociedade (LTDA, S.A., MEI, etc.).

Alterações Contratuais: Se houver mudanças no contrato social da empresa, como alterações em participação societária ou endereço, é necessário atualizar o registro.

Encerramento de Atividades: Quando a empresa decide encerrar suas atividades, também é preciso realizar o registro de encerramento na Junta Comercial.

Transformação Empresarial: Se a empresa mudar sua estrutura legal, como de sociedade limitada para sociedade anônima, o registro deve ser atualizado.

Em resumo, o registro na Junta Comercial é fundamental para garantir que sua empresa esteja operando legalmente e cumprindo suas obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre quando e como fazer o registro, consulte um contador ou especialista em direito empresarial.