Trocar de contador – tudo que você precisa saber para fazer a transição

Trocar de contador

Trocar de contador não é uma tarefa fácil mas também não precisa ser uma tarefa tão complicada se todas as partes colaborarem. Colocamos aqui dicas que vão ajudar você nesse processo.

O que fazer quando o contador se nega a entregar os documentos da empresa

Se você está trocando de Contador e ele se recusa a devolver os documentos da sua empresa, a lei está do seu lado. Quando isso acontece, ele está infringindo o artigo 3º, inciso XII, do Código de Ética Profissional do Contabilista.

Mas, é preciso estar ciente de que é assegurado ao Contador o direito ao contraditório e à ampla defesa, também previstos em lei.

De qualquer forma, recomenda-se o envio de uma carta formalizando o pedido de retirada dos documentos, encerrando a relação de prestação de serviços. Se essa medida não surtir efeito, a melhor saída para resolver a questão é recorrer à Justiça com a ajuda de um advogado.

Como fazer a transferência de responsabilidade de contador?

Você decidiu mudar de contador? Não se preocupe! A transferência de responsabilidade é mais fácil do que você imagina.

Primeiro, você precisará informar oficialmente o seu antigo contador da sua decisão e fornecer ao novo contador todos os documentos necessários, como a última declaração de impostos e o contrato social da sua empresa.

Em seguida, o novo contador fará a solicitação de transferência junto à Receita Federal e à Junta Comercial.

Pronto! Agora você pode contar com o suporte e as orientações do seu novo contador para cuidar de todos os serviços contábeis, fiscais e trabalhistas da sua empresa.

Quais são os sinais de que chegou a hora de trocar de contador?

Se você está pensando que talvez tenha chegado a hora de trocar de contador, então fique atento a estes sinais!

Você já percebeu se seu contador demora para responder ou parece indisponível? 

Um outro alerta importante é se há erros frequentes nos cálculos ou documentos apresentados. 

Se o profissional não acompanha as mudanças na legislação, isso também é motivo para preocupação, já que sua empresa pode ser penalizada numa auditoria, por exemplo.

Além disso, a falta de proatividade, como não oferecer soluções ou sugestões para melhorar sua empresa, também pode ser um sinal de que é hora de buscar um novo escritório para fazer a sua contabilidade.

Fique de olho nessas dicas e procure entender se chegou o momento de tomar uma decisão e garantir os melhores serviços contábeis, fiscais e trabalhistas para o seu negócio! 

Com mais de meio século de existência, o Escritório São Paulo, de Maringá, está à sua disposição. É só nos chamar!

O que acontece com a empresa que não emite nota fiscal?

Muitas empresas ainda cultivam o hábito de não emitir notas pelos serviços prestados. Você é uma delas? Saiba, então, que essa não é a melhor ideia, uma vez que você pode estar colocando o seu negócio seriamente em risco.

Sabemos que emitir nota fiscal é uma obrigação definida pela Lei nº 8.846/94, e esse documento é o meio pelo qual o governo, em suas três esferas, é capaz de verificar o faturamento das empresas. Portanto, é por essa via que os impostos a serem pagos são apurados. Então, deixar de emitir nota configura sonegação fiscal. Quer saber quais são as consequências disso? Acompanhe o post!

Consequências para empresas que não emitem nota fiscal

A Receita Federal tem meios muito eficientes para identificar casos de sonegação, sendo um deles a comparação das notas emitidas pelos fornecedores com o faturamento que as empresas declaram e se vinculam aos fornecedores. É este cruzamento que indica possíveis indícios de sonegação, levando à investigação. E quais são as consequências para quem é pego?

Multas

Esse é o mais comum efeito gerado pela falta de emissão de notas fiscais. Assim, os valores imputados são articulados de forma a desencorajar quem sonega, pois são elevados e variam entre 10% e 100% do valor total contido nos documentos não emitidos ou que apresentam erros. Isso sem falar na incidência dos juros.

Prisão

Seria isso possível? Basta pensar que sonegação fiscal é um crime com previsão de prisão de dois a cinco anos para quem o comete. Um réu primário, ou seja, aquele que não tem nenhuma sentença condenatória transitada em julgado, pode evitar a prisão, mas é um risco não aconselhável.

Perda de mercadorias

Quem vende produtos sem a devida nota fiscal acompanhando, pode ter a apreensão de seus itens comercializados, na hipótese de haver uma fiscalização.

Perda de garantias

Decorre do item anterior a constatação de que a nota fiscal confere segurança para os consumidores e para as empresas. É importante ter em mente que a nota é o comprovante das características do produto comercializado ou do serviço prestado, com a data da compra ou do serviço realizado. São, portanto, dados essenciais para a garantia e a proteção legal para os dois lados.

Finanças desorganizadas

Emitir notas fiscais ajuda as empresas a organizarem melhor suas finanças, já que elas passam a documentar toda a movimentação de suas vendas. E, quem vende diretamente para empresas precisa fazer a emissão de nota, que é exigida nas compras corporativas.

Dificuldades para obtenção de crédito

Empresas que deixam de emitir nota estão omitindo informações sobre seu faturamento toda vez que entregam seu imposto de renda de pessoa jurídica. E essas informações, que são compartilhadas com a Receita Federal são solicitadas por instituições financeiras na hora de analisar o risco para concessão de créditos.

Com o valor declarado sendo menor que o real faturamento, o banco pode interpretar que a empresa não tem volume de vendas suficiente e, assim, recusar a concessão de um empréstimo.

Exceção: MEI

É importante destacar aqui, que o MEI é uma exceção, uma vez que não é obrigado a emitir notas fiscais. Isso acontece porque o valor dos tributos desta categoria é fixo e nunca estará sujeito a variações de acordo com o faturamento. Contudo, para vender para pessoas jurídicas, é necessário emitir nota fiscal, já que as empresas não podem realizar compras sem a devida nota fiscal.

A vantagem, hoje em dia, é que já podemos contar com o modelo eletrônico, que tornou tudo mais moderno, prático e ágil, sem falar na economia de papel, espaço físico e na sustentabilidade. Agora, você já pode emitir a sua nota fiscal de forma totalmente online e automatizada.

O objetivo dessa ferramenta é facilitar a emissão, reduzir a burocracia e melhorar os processos de fiscalização das empresas, evitando a sonegação.

Viu como é importante manter as suas obrigações fiscais em dia? Agora você já sabe da importância de emitir nota fiscal e o quanto é fundamental regularizar a situação da sua empresa para evitar problemas futuros.

Quem não pode abrir uma empresa?

Muita gente sonha em ter seu próprio negócio, mas na hora de saber se realmente pode abrir uma empresa o cenário pode mudar. Mas, quem está realmente decidido a empreender, primeiramente, recomenda-se procurar um contador para saber quais são as burocracias exigidas e como proceder.

Pensando nisso, tentaremos esclarecer o assunto neste post, indicando os impedimentos para que as pessoas abram sua própria empresa. Acompanhe e entenda!

Definição do Código Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, é considerado empresário todo aquele que exerce, de forma profissional, atividade econômica voltada à produção ou à circulação de bens ou de serviços. Assim sendo, é obrigatória sua inscrição de empresário no Registro Público de Empresas Mercantis, ou seja, na Junta Comercial da sede respectiva, antes de iniciar a atividade.

Dessa forma, de acordo com o diploma legal, podem exercer atividades empresariais todos que se encontrarem em pleno gozo de sua capacidade civil e não estiverem impedidos por lei, conforme prevê o artigo 972 do referido código.

Com isso, já podemos notar que nem todos estão autorizados a constituir uma empresa, mesmo que associados a outra pessoa, encarregada de assumir a responsabilidade pelo empreendimento. Do mesmo modo, há impedimentos para quem deseja administrar uma empresa ou ser empresário individual.

E, quem não pode ter uma empresa, afinal?

Para realizar a abertura de uma empresa, é preciso cumprir alguns requisitos, nos quais nem todos se enquadram. A seguir, relacionamos as principais situações para ajudar você a evitar problemas na hora de tentar constituir uma empresa:

Funcionários públicos não podem exercer a função de empresários para evitar que interesses privados entrem em conflito com os interesses públicos durante seu exercício nesta função. Ainda, Senadores e Deputados também não podem ser empresários e/ou administradores de empresas que mantenham contrato com a administração pública.

Também não podem constituir uma empresa:

  • Empresários falidos e não reabilitados. Nesse caso, o empresário precisa obter uma declaração de extinção das obrigações, com sua reabilitação penal no final do prazo legal;
  • Condenados a penas que impeçam, mesmo que temporariamente, seu acesso a cargos públicos;
  • Condenados por crimes contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo e contra a fé pública ou contra a propriedade, enquanto os efeitos da condenação perdurarem.

Além disso, não podem ter uma empresa os absolutamente incapazes, como os menores de 16 anos, os relativamente incapazes, com mais de 16 e menos de 18 anos, os viciados em drogas, pessoas com restrições específicas envolvendo problemas psicológicos comprovados, bem como as pessoas sujeitas a determinadas vedações de caráter constitucional.

Na atividade varejista, vale citar uma vedação relativa prevista no artigo 977 do Código Civil, que prevê a vedação na contratação de sociedade entre si ou com terceiros todos que estão casados em regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória.

Portanto, é sempre recomendado que se consulte os órgãos competentes para se certificar de que você cumpre todas as exigências legais para dar início ao seu empreendimento. Assim sendo, vale procurar as Juntas Comerciais do seu estado, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e o Portal do Empreendedor. Esses órgãos dispõem de formulários e manuais para auxiliar os candidatos a empresários, fornecendo informações importantes sobre como abrir uma empresa.

Abrir uma empresa ainda é um processo um tanto burocrático no Brasil, mas com a ajuda de um bom profissional da área de Contabilidade você pode contar com mais agilidade e segurança para abrir o seu negócio.