O que eu preciso saber sobre Imposto de Renda?

No início de todo ano, muita gente já começa a pensar na próxima prestação de contas com a Receita Federal. É o Imposto de Renda (IR) batendo na porta do cidadão brasileiro.

Mas, você sabia que o temido Imposto de Renda completa 100 anos em 2022? Isso mesmo! Ele foi instituído por meio de um artigo e oito incisos na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922, publicada em um domingo.

De lá para cá, os valores arrecadados pelo fisco, contribuem com o melhor desenvolvimento econômico, financeiro, educacional, da saúde e da segurança do país, além de diversos outros serviços que são direcionados ao povo brasileiro.

Conceituando Imposto de Renda (IR)

O imposto mais famoso do Brasil é um tributo federal que incide sobre a renda anual, ou seja, sobre os ganhos obtidos durante o ano anterior. No entanto, esse tributo não existe apenas para isso, ele também serve para informar a sua evolução patrimonial, os rendimentos recebidos, sejam eles tributáveis ou não. Então, ainda que não haja obrigação de pagar, é importante fazer a declaração anual.

No decorrer do ano, de maneira geral, a renda já é tributada no momento do recebimento e, só no ano seguinte a Receita avalia se o que foi cobrado do contribuinte é o correto a pagar, de acordo com os ganhos obtidos. Para tanto, é preciso fazer a Declaração de Ajuste Anual, feita do início de março até o final de abril.

Como eu devo declarar?

A Receita Federal libera anualmente o programa da Declaração do Imposto de Renda. E para a sua comodidade, é necessário apenas fazer o download do programa e preencher os devidos campos e as áreas com as informações solicitadas. Em seguida, o programa gera um documento com a sua declaração.

Ao prestar contas pela declaração anual, você fica sabendo se já está tudo em ordem com as suas obrigações junto ao fisco. Caso, você tenha pago algo a mais, a Receita Federal devolve o seu dinheiro por meio da restituição do Imposto de Renda. Caso contrário, é você quem deve complementar o restante, por intermédio de débito automático ou boleto bancário.

O que eu preciso declarar?

A sua declaração deve conter, basicamente, todos os seus ganhos e despesas, como renda anual, bens (carros, casa), faculdade, escola dos filhos, plano de saúde, despesas com saúde, dinheiro investido em poupança.

Quem deve declarar o IR

Todos que integram os grupos a seguir descritos são obrigados a declarar o IR. Caso isso não seja feito, incide uma multa.

Renda mínima anual

Quem recebe uma renda anual maior que R$ 28.559,70 ou um rendimento de investimentos anuais superior a R$ 40.000,00.

Exercício de atividade rural

Quem exerce alguma atividade rural e recebe uma renda bruta maior que R$ 142.798,50. E, caso queira compensar um saldo devedor em impostos, é uma boa hora para isso.

Quem teve ganho de capital e de operações em bolsas de valores

Esse item é para quem ganhou capital com alienação de direitos ou de bens, em qualquer época do ano, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias de futuros e assemelhadas, está sujeito à incidência do IR.

Proprietários de bens e de direitos

Todos que tiveram a posse ou a propriedade de bens e de direitos, incluindo terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00, até o último dia do ano.

Condição de residente no Brasil

Se esse é o seu caso e passou a valer em qualquer mês do ano até o último dia do ano que passou, é possível que você pague, durante o ano, 27,5% de IR no seu holerite. Por isso, é importante declarar.

Por que o Imposto de Renda é cobrado?

A justificativa para esse tributo é de cunho social, em que se pretende levar a população com rendimentos mais altos a contribuírem mais para o Governo. O intuito final é arrecadar dinheiro para melhorar a qualidade de vida de todos.

Portanto, parte do que se arrecada é encaminhada para a educação, à saúde e aos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Outra parte vai para programas de inclusão social e geração de empregos.

Outra parcela, ainda, é destinada para investimentos em infraestrutura, cultura, esporte, segurança pública, defesa do meio ambiente e incentivo ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

Portanto, é sempre bom pensar que essa contribuição tem um destino útil e necessário para que a sociedade permaneça gerando melhorias ao país, apesar das dificuldades.

E você, já fez a sua declaração?

Como se organizar para declarar o imposto de renda?

Esta é uma das perguntas mais frequentes, que quase todas as pessoas fazem.  Primeiramente, é importante saber que não entregar o documento na data correta acarreta uma multa de 1%* ao mês, incidente sobre o valor devido e limitado até 20%* sobre o valor do IR, além de juros de mora. Lembrando no entanto, que o valor mínimo da multa é de R$165,74*, mesmo que o contribuinte esteja isento do pagamento do IR (*dados de 2023).

Em caso de restituição, os valores serão usados no abatimento da multa. Portanto, junte a documentação correspondente à sua categoria de contribuinte, reunindo dados como: CPF, endereço atualizado, dados atuais da sua(s) conta(s) bancária(s), cópia da última declaração do IR, atividade profissional atual e informes de rendimento das fontes pagadoras.

Para fazer a sua declaração, procure se organizar com antecedência, pesquisando a sua modalidade de declaração, reunindo comprovantes de gastos, além de comprovantes relativos ao seu patrimônio. 

Caso precise de ajuda para fazer a sua declaração do IR, entre em contato com a equipe de consultores do Escritório São Paulo. Estamos há mais de 50 anos trabalhando para facilitar a vida do empresário maringaense.

Qual o prazo para apresentar a declaração do IR 2023?

Fique atento! O prazo para apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2023 já foi divulgado. 

É importante lembrar que a entrega da declaração é obrigatória, portanto, tenha em mãos todos os extratos e documentos necessários para não correr riscos de atrasar a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física, que ocorrerá no período entre 15 de março a 31 de maio de 2023. 

Fique de olho no site da Receita Federal e comece a se organizar desde já para evitar correria e possíveis multas por atraso na entrega. 

Não deixe para última hora e garanta a entrega da sua declaração do IR 2023 dentro do prazo estipulado.